Da Redação
- Marco Aurélio Martins | Ag. A TARDE
João pode ter a indisponibilidade de bens decretada
O ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro e o ex-secretário da Educação Carlos Ribeiro Soares são alvo de ação por improbidade administrativa proposta na sexta-feira, 11, pelo Ministério Público estadual. Os dois são acusados de aplicar indevidamente verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no valor de R$ 10.858.651,18.
O ex-gestor e o secretário podem ter a indisponibilidade dos bens decretada pela Justiça, caso o pedido de liminar seja acatado. A solicitação foi feita pelas promotoras de justiça Rita Tourinho, Patrícia Medrado, Heliete Viana e Célia Boaventura, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).
O ex-prefeito e o ex-secretário não foram encontrados para comentar o assunto. O telefone do advogado do ex-prefeito, Celso Castro, estava na caixa. Segundo as promotoras, João Henrique e Carlos Soares teriam utilizado recursos destinados à Educação para outras finalidades, inclusive gastos de publicidade.
Em 2010, Soares teve os bens indisponibilizados por conta de desvio de recursos do ProJovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens). Em 2009, ainda conforme o MP, o município aplicou em educação somente 18,98% da receita de impostos, percentual inferior aos 25% previstos na Constituição.
Segundo o MP, o prefeito já havia sido notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em exercícios financeiros anteriores, pelo mesmo problema.
http://atarde.uol.com.br/politica/materias/1503057-joao-henrique-e-alvo-de-mais-uma-acao
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