14/05/2013 às 17:06
Quem encabeça a lista da PEC são os líderes do governo e da oposição
Deputado Rosemberg Pinto com a Proposta de Emenda Constitucional e 39 assinaturas
Foto: BJÁ
O deputado Rosemberg Pinto (PT) deu entrada nesta terça-feira, 14, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encabeçada com assinaturas dos líderes da Maioria, deputado Zé Neto (PT) e da Minoria deputado Elmar Nascimento (PR) que altera o inciso II do art. 47 da Constituição Estadual limitando a reeleição para o mesmo cargo na mesa diretora da ALBA.
Com isso, pretende-se evitar que o deputado Marcelo Nilo (PDT) se perpetue no poder como presidente.
Em entrevista ao BJÁ, Rosemberg diz que já conseguiu 39 assinaturas dos deputados e a PEC não é contra Marcelo como se propaga, embora o atual presidente defenda que não se deva mexer na Constituição e continuar como hoje, reeleição por tempo indefinido.
"Trata-se de uma Proposta a favor da democracia evitando-se a reeleição de membros da Mesa de forma indefinida (Nilo está no quarto mandato como presidente) e dando oportunidade a todos os parlamentares", comenta Rosemberg.
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No novo texto lê-se no art. 71 II "eleger sua Mesa Diretora para um mandato de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo, no período subsequente da legislatura". Ou seja, caso Marcelo Nilo se candidate a deputado e sendo eleito teria ainda a chances de ser presidente pela quinta vez, mas, ficaria vedada a sua reeleição para um sexto mandato.
Se a PEC for aprovado, e o deputado Rosemberg espera que as discussões dessa matéria aconteçam na próxima semana, num pacote que prevê também a redução do recesso parlamentar de 90 dias para 60 dias, um novo presidente da Assembleia, gestão (2015/2016) não pode pleitear à sua reeleição para um segundo mandato, entre 2017/2018, o que valerá também para os outros cargos da mesa.
"Temos o compromisso das lideranças de votar esse pacote de medidas de forma conjunta ainda neste semestre", conclui o deputado petista.
http://www.bahiaja.com.br/politica/noticia/2013/05/14/protocolada-na-mesa-da-assembleia-pec-que-veda-reeleicao-do-presidente,60072,0.html#.UZOkmKLVDFA
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