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A fim de resgatar a dignidade dos guardadores de veículos e manter o emprego de centenas de pais de família numa cidade pobre, o vereador Toinho Carolino (PTN) apresentou o Projeto de Lei 327/2013 que propõe disciplinar a atividade desses trabalhadores, conhecidos popularmente como “flanelinhas”. “Quero reparar uma injustiça que foi feita na Câmara, onde tramita projeto que proíbe a atividade desses trabalhadores em nossa cidade. É um projeto polêmico, mas essa é uma atividade que é regulamentada no âmbito federal e que, para ser respeitada precisa ser disciplinada e fiscalizada pela prefeitura de Salvador”, enfatizou o vereador Toinho Carolino (foto acima).
Segundo o vereador, a população desconhece que há 38 anos a atividade de guardador e lavador de veículos é assegurada pela Lei Federal 6.242, de 23 de setembro de 1975, sancionada pelo então presidente Ernesto Geisel, e garantindo, inclusive, o registro profissional em carteira, e regulamentado pelo Decreto presidencial 79.797/1977 que estabelece “o exercício das profissões de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, com as atribuições estabelecidas neste Decreto, somente será permitido aos profissionais registrados na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho”. “Não há razão para discriminar os guardadores. Em toda profissão existem bons e maus profissionais. O que precisa é organizar e disciplinar a atividade”, enfatizou Toinho Carolino.
O vereador enfatizou que seu projeto busca viabilizar o exercício da atividade profissional e reinserir o trabalhador no mercado de trabalho e, para isso, apresentou uma série de requisitos destinados a tornar a profissão legal e segura para os cidadãos que usam o serviço dos guardadores. “O que falta é disciplinar e fiscalizar. Quando temos um trabalho organizado e acompanhado em qualquer setor, ele é realizado com eficiência e segurança”, defendeu o vereador.
“Flanelinha não é bandido. Eles sobrevivem, complementam sua renda e sustentam suas famílias a partir desta atividade que, por desconhecimento do poder público, não é regulamentada. Muitos fazem seu trabalho de maneira zelosa e respeitosa. É uma fonte de geração de emprego e renda numa cidade pobre. Vamos deixar os bons profissionais trabalhar e banir os maus e aproveitadores”, concluiu o vereador. “Para isso quero o apoio da Câmara, dos vereadores, da sociedade e da prefeitura para corrigir o que pode vir a ser uma injustiça feita com esses pais de família que precisam trabalhar”, concluiu
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