Boa Noite:
De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior efetivou pagamento de subsídio à secretária de Desenvolvimento Social do município, Eude Brito, em período que a mesma estaria afastada do cargo, recebendo auxílio-doença pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A prática é considerada improbidade administrativa pelo prefeito.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou ao gestor multa no valor de R$ 2 mil e determinou o ressarcimento da quantia recebida indevidamente pela secretária, relativa a subsídios e diárias do período de janeiro, fevereiro junho, julho e agosto de 2011, nos valores de R$ 42.000,00 e R$ 550,00, respectivamente. Ainda cabe recurso da decisão.
Em sua defesa, o gestor informou que a Secretária recolheu ao INSS a quantia de R$ 6.473,07, “tão logo foi instada pela Previdência Social”, sem, contudo, trazer aos autos documentos que pudessem comprovar esse ressarcimento
09/05/2013-19:17
De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior efetivou pagamento de subsídio à secretária de Desenvolvimento Social do município, Eude Brito, em período que a mesma estaria afastada do cargo, recebendo auxílio-doença pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A prática é considerada improbidade administrativa pelo prefeito.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou ao gestor multa no valor de R$ 2 mil e determinou o ressarcimento da quantia recebida indevidamente pela secretária, relativa a subsídios e diárias do período de janeiro, fevereiro junho, julho e agosto de 2011, nos valores de R$ 42.000,00 e R$ 550,00, respectivamente. Ainda cabe recurso da decisão.
Em sua defesa, o gestor informou que a Secretária recolheu ao INSS a quantia de R$ 6.473,07, “tão logo foi instada pela Previdência Social”, sem, contudo, trazer aos autos documentos que pudessem comprovar esse ressarcimento
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