07/05/ - 12h09m
Tiago Correia, vereador pelo PTN, apresentou um projeto de lei que prevê remoção de veículos abandonados em vias públicas. Hoje em dia, podem ser removidos pela Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador) veículos sem identificação de número de chassi, sem identificação de número de motor, com registro de comunicação de venda, no sistema informatizado do Departamento Nacional de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), em estado de abandono visível.
O projeto estabelece que agentes de trânsito e policiais militares poderão lavrar o auto de identificação de características de abandono, e realizar remoção da via pública para o pátio da Transalvador.
Após esse procedimento, os veículos só poderão ser retirados em até 60 dias pelo proprietário ou por alguém com posse de uma procuração pública, arcando com os custos do reboque e das diárias devidas durante o período em que permaneceram no pátio.
Os que não forem retirados poderão ser leiloados pela administração municipal, e os recursos serão depositados na conta do Fundo Municipal de Trânsito para investimento em manutenção e campanhas.
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